Como importar medicamento para uso próprio: o que a regra brasileira exige e como se preparar

Quem pode importar medicamento e para quê?

A importação por pessoa física é permitida para medicamentos de uso humano, próprio ou individual. De acordo com a Receita Federal, isso inclui o familiar que importa o medicamento para tratar outro membro da família. Medicamentos de uso veterinário, suplementos e cosméticos não entram nessa regra.

A Receita Federal também informa que é possível importar medicamento sem registro no Brasil, desde que ele seja destinado ao uso pessoal e não contenha substância de controle especial, listadas no Anexo I da Portaria nº 344/1998. A fiscalização sanitária é feita pela Anvisa.

Quais documentos costumam ser pedidos?

As exigências mudam conforme o tipo de medicamento. De forma geral, vale se preparar com:

• Prescrição médica atual, com os dados do paciente e o nome do princípio ativo. A Receita Federal informa que a receita pode ser solicitada para comprovar que o uso é próprio ou individual.
• Comprovante da compra no exterior (fatura), que ajuda a identificar o produto na fiscalização e é exigido no caso de medicamentos controlados (ANAHP, 2017).
• Para medicamentos de controle especial: prescrição em duas vias e, em alguns casos, autorização prévia da Anvisa, conforme a Portaria nº 344/1998.
• Informações do produto: nome do princípio ativo, fabricante e quantidade compatível com o tratamento prescrito. A RDC nº 81/2008 exige o princípio ativo nas informações da remessa.

Como o medicamento entra no Brasil?

A entrada pode ocorrer por remessa expressa (courier), remessa postal, encomenda aérea de uso contínuo ou bagagem. Segundo a Receita Federal, medicamentos de até US$ 10.000 importados por pessoa física por remessa postal ou expressa têm alíquota de 0% de imposto de importação, e o envio pode ser acompanhado pelos Correios ou pela empresa de courier.

Em linhas gerais, o caminho é este (ANAHP, 2017):

1. Identificar se o medicamento é de controle especial ou não.
2. Obter a prescrição médica adequada ao tipo de medicamento.
3. Reunir a documentação correspondente.
4. Solicitar autorização prévia à Anvisa, quando necessário.
5. Comprar o medicamento no exterior, de fonte identificada.
6. Acompanhar o desembaraço aduaneiro na entrada no país.
7. Usar o medicamento somente para a pessoa para quem foi prescrito.

Quais cuidados evitam problemas?

• Não revender, doar nem ceder o medicamento a terceiros: descumprir as regras configura infração sanitária e pode ter consequências penais, cíveis e administrativas (ANAHP, 2017).
• Confirme quem é o vendedor e se o produto é registrado no país de origem. Preço muito abaixo do mercado e falta de dados de contato são sinais de alerta.
• Se o medicamento precisa de refrigeração, confirme como será o transporte e o que conferir na chegada (veja o artigo sobre medicamento refrigerado).
• Guarde prescrição, fatura e código de rastreio até o fim do tratamento.
• Descarte sobras conforme a legislação, sem repassar a outras pessoas.